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É o período em que as atividades de pesca esportiva ou comercial são proibidas ou controladas. Este período de defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie, visando a sua preservação e a manutenção do setor pesqueiro.
A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.
Nesse período pescadores que estão devidamente cadastrados e com a situação regularizada recebem o auxílio defeso;
•O seguro defeso é pago pelo INSS ao pescador artesanal, desde que sua única fonte de renda individual ou familiar seja a pesca. Por sua vez, o trabalhador deve ter Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
•O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses.
Defeso do Camarão Rosa
O camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), por se tratar de uma espécie oriunda de pesca extrativa tem período de defeso estabelecido na legislação vigente;
Em maio algumas regiões do país que a pesca do camarão rosa estava proibida podem retornar as atividades e em junho a espécie entra em defeso na Lagoa dos Patos - RS;
Importante para as indústrias pesqueiras de camarão rosa ficarem atentas aos inícios e saídas de época de defeso, pois assim conseguirão otimizar as fases de captura e também as declarações de estoque aos órgãos fiscalizadores que devem ser feitas anualmente evitando apreensões de produto e multas.
Onde a Equali-Z pode atuar?
•Consultoria técnica em indústrias pesqueiras;
•Levantamento regulatório sobre épocas de defeso, tamanho mínimo de captura e assuntos correlatos a legislação da cadeia pesqueira;
•Implantação de sistemas de gestão da qualidade em indústrias, unidades de beneficiamento, varejo;
•Elaboração de material técnico;
•Treinamentos de colaboradores nas produções, indústrias;
•Suporte técnico para liberação de documentação para implantação de SIE, SIF e afins nas indústrias.
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